Mais uma vez, os políticos brasileiros resolveram fazer uma demonstração de que não entendem nada de internet. Dessa vez, é o senador Delcídio Amaral o político que trouxe mais uma ideia que diminui a liberdade dos usuários na rede.
Parece mentira, mas a proposta de lei de autoria do senador obrigaria os internautas a cadastrar os seguintes dados ao abrir uma nova conta de e-mail (seja paga ou de graça): Nome completo; Endereço residencial; Número da carteira de identidade (RG) com órgão expedidor e data de expedição; e Número do CPF.
O PL 279/03 foi proposto em 2003 e já passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , onde teve parecer favorável. O próximo passo é chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde todos esperamos que seja barrada.
Caso seja aprovado, o projeto transforma os provedores de e-mail em corresponsáveis pelas contas. Caberá a eles verificar a autenticidade dos dados do usuário e também fornecer extrato de trocas de mensagens quando determinado pela justiça (mas parece que o conteúdo dos e-mails não será revelado).
Via Tecnoblog (e @Alessandro_M)
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